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Reforma da Previdência de Campinas

O que muda na sua aposentadoria

A Prefeitura enviou o projeto à Câmara em 20 de outubro. Entenda as regras propostas e como elas podem afetar o seu caso.

Falar com a Dra. Maiara

Servidora do Camprev e advogada previdenciarista, pós-graduada em RPPS e Planejamento Previdenciário

O que a Prefeitura propõe

As principais mudanças, em linguagem simples

A justificativa é adequar a lei local à reforma federal de 2019 e enfrentar um déficit estimado em R$ 13 bilhões no Camprev. Quem já cumpriu todos os requisitos até a publicação da lei se aposenta pelas regras atuais. Para os demais, valem estas propostas.

62e65

Idade mínima para novos servidores

62 anos para mulheres e 65 para homens, além dos demais requisitos.

57e60

Idade mínima no magistério

Para novos servidores professores. Atuais servidores têm regras de transição próprias.

60e25

Aposentadoria especial

60 anos de idade e 25 de contribuição para médicos intensivistas e outras categorias expostas a agentes nocivos, com comprovação da exposição.

50%+10

Pensão por morte

Cota familiar de 50%, mais 10 pontos por dependente, até 100%.

60%

Média de todas as contribuições

O cálculo passa a considerar tudo desde julho de 1994. O benefício começa em 60% da média, com 2 pontos a mais por ano acima de 20 anos de contribuição.

14%

Contribuição dos servidores

A alíquota segue em 14%. A Prefeitura não propõe aumento.

Quem não cumprir os requisitos até a publicação da lei pode se enquadrar nas regras de transição: 1) por pontos ou 2) por pedágio. A integralidade e a paridade continuam para o servidor que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que cumpra os requisitos exigidos.

Pontos de atenção

O que merece atenção antes da votação

A reforma não afeta todos os servidores do mesmo jeito. Estes são os pontos que pedem uma leitura mais cuidadosa.

O simulador da Prefeitura calcula conforme o texto proposto e não analisa a sua estratégia.

Quero entender o meu caso
A média de todas as contribuições
Hoje o cálculo considera as 80% maiores contribuições. Pelo projeto, entram todas as contribuições desde julho de 1994. Em muitos casos, isso pode reduzir o valor inicial do benefício. O impacto depende do histórico de cada servidor.
Transição: pontos ou pedágio?
Cada regra exige uma combinação diferente de idade e contribuição. Para quem está perto de se aposentar, a escolha entre esperar ou se antecipar pode mudar o valor e a data, e precisa ser analisada com números.
Integralidade e paridade têm condições
Elas continuam para quem entrou até 31/12/2003, mas só se as condições previstas forem cumpridas. Confira o seu caso, não presuma.
Pensão por morte
A cota de 50% mais 10 pontos por dependente pode resultar em valores diferentes do atual, principalmente para famílias com poucos dependentes.
O prazo é curto
A Prefeitura precisa adequar a lei até dezembro para manter o parcelamento da dívida com o Camprev.
Seu perfil

E no seu caso, o que pode mudar?

Escolha o perfil que mais se parece com o seu. O botão abre a conversa já com essa informação.

Para a conversa, tenha em mãos: cargo, data de ingresso no serviço público e tempo de contribuição (inclusive em outros regimes).

Atendimento

Como podemos te ajudar

Uma conversa simples para começar, e uma análise com os números do seu caso quando fizer sentido.

I

Conversa pelo WhatsApp

Você conta a sua situação (cargo, data de ingresso, tempo de contribuição) e a gente entende se o seu caso precisa de uma análise mais detalhada.

II

Análise do caso

A Dra. Maiara avalia o seu histórico funcional e contributivo e identifica em qual regra você se enquadra hoje.

III

Simulação nas novas regras

Você vê como a aposentadoria ficaria pelas regras atuais e pelas propostas no projeto, com os números do seu caso.

IV

Planejamento, quando fizer sentido

Se houver decisão a tomar (esperar, antecipar, reunir documentos), montamos um plano com você.

Começar pelo WhatsApp

Atendimento online, para servidores de Campinas e região.

Dra. Maiara Pádua, advogada previdenciarista, sorrindo sentada em um sofá
Dra. Maiara PáduaAdvocacia Previdenciária e do Servidor Público
OAB/SP 461.718
Sobre a advogada

Quem vai analisar o seu caso

A Dra. Maiara Pádua é advogada com atuação em Direito Previdenciário e do Servidor Público. Ela também é servidora do Camprev, pós-graduada em RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e Planejamento Previdenciário, com quase 30 anos de experiência junto ao serviço público.

Tem experiência no atendimento a servidores públicos, incluindo servidores municipais de Campinas e casos ligados ao Camprev. Por isso, conhece o regime na prática e sabe traduzir as regras para a realidade de cada servidor.

O trabalho é consultivo: antes de indicar qualquer caminho, ela entende o seu histórico, explica as opções com clareza e deixa a decisão com você.

RPPSPlanejamento previdenciárioServidores de Campinas
Dúvidas

Perguntas frequentes

A reforma da Previdência de Campinas já foi aprovada?
Não. O projeto foi enviado à Câmara em 20 de outubro e ainda será analisado pelos vereadores. As regras só valem depois de aprovadas e sancionadas, e o texto pode mudar.
Quando as novas regras começam a valer?
A data depende da votação e da publicação da lei. Por isso esta página é atualizada conforme o projeto avança.
Vou perder o direito de me aposentar?
Segundo a Prefeitura, quem já cumpriu todos os requisitos até a publicação da nova lei mantém o direito. Quem ainda não cumpriu entra em uma regra de transição. O resultado para você depende da sua data de ingresso e do seu tempo de contribuição.
Qual regra de transição é melhor: pontos ou pedágio?
Depende do seu histórico. As duas regras exigem combinações diferentes de idade e contribuição, e a melhor para um servidor pode não ser a melhor para outro. Só a simulação com os seus dados responde.
Vale a pena me aposentar antes da lei mudar?
Não existe resposta única. Em alguns casos, esperar compensa; em outros, não. A decisão envolve valor do benefício, data e requisitos, e deve ser feita com análise individual.
O simulador da Prefeitura já resolve?
Ele ajuda a ter uma ideia, mas calcula conforme o texto proposto e não avalia a sua estratégia nem eventuais pontos jurídicos do seu caso.
Quais informações devo ter em mãos para a conversa?
Cargo, data de ingresso no serviço público e tempo de contribuição (inclusive em outros regimes).

Entenda como a reforma pode afetar a sua aposentadoria

Conte o seu caso pelo WhatsApp e a Dra. Maiara orienta o melhor caminho.

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Dra. Maiara Pádua sorrindo, com o celular nas mãos
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